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Após anos de impasse, em reunião extraordinária do Conselho Diretor, a Anatel colocou um ponto final no impasse entre programadoras e operadoras. Após denúncias da Claro contra a Fox, a reguladora definiu que serviços de streaming com canais lineares pela internet não são enquadrados na lei da TV paga (SeAC) e, portanto, não deve ser regulados pela agência. Isso libera a criação do serviço de TV por assinatura pela internet.
O assunto era um dos principais pontos da reunião do Conselho Diretor que ocorreu em 27 de agosto de 2020, mas um pedido de vistas feito por Emmanoel Campelo causou adiamento da decisão.
O relator, Vicente Aquino, disse que o SeAC é um dos serviços com menor competitividade, temendo a concentração já que a categoria perdeu milhões de assinantes nos últimos anos. Aquino também fez uma comparação com os Estados Unidos, onde surgiram serviços como SlingTV, DirecTV Now e YouTube TV que aumentaram a base de espectadores no país.
Att: Antônio S. /Tecnoblog
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